Revisão do Plano Diretor: habitação

Durante o último sábado, 04/05, a prefeitura de São Paulo promoveu a terceira reunião de avaliação do Plano Diretor vigente com as pautas habitação e meio ambiente (não fiquei na parte da tarde, por isso meu relato será apenas sobre a habitação). Vale lembrar que nesta etapa não estão sendo feitas sugestões ou tomadas quaisquer decisões; é apenas um espaço para levantar os pontos positivos e negativos, aquilo que a população acredita que seja prioritário ser revisto ou mantido. O auditório da Uninove estava com cerca de 250 pessoas, a grande maioria  integrantes de movimentos de moradia.

Neste ponto um certo estranhamento meu: pouquíssimas pessoas (praticamente ninguém) representantes das classes sociais média e alta, como se o problema da habitação se restringisse à população de baixa renda, e como se a habitação terminasse na soleira da porta da casa. Como se viver em um condomínio fechado e/ou em bairros com pouca urbanidade (sem equipamentos, comércio disperso, sem diversidade, etc) fosse um problema que não atinge todas as classes e a maior área da cidade. Como se a segregação sócio-espacial não fosse um problema. De tal forma que me lembro da música “O calibre” dos Paralamas do Sucesso:

“Entrincheirado, vivendo em segredo
E ainda diz que não é problema seu”
 

Mesmo o Plano Diretor e o complementar Plano Municipal de Habitação, tem diretrizes bem mais claras para a habitação social do que para a habitação de modo geral, independente de classes. Evidente que dentro de uma sociedade que não se interessa por organizar-se de forma a dar acesso à habitação a todos, um de seus agentes, o Estado, deve se responsabilizar e focar-se na habitação social, mas é preciso, antes de tudo, que produza cidade, e isso significa articular todos os elementos que combinam com a casa.

Entre outros, “a ponte, a estação, o aeroporto, não são habitações, mas complementos, objetos complementares à habitação através dos quais o espaço da habitação se universaliza”, escreveu Vilanova Artigas (em “Caminhos da Arquitetura”, página e119) Portanto, é preciso que  as leis que regem a produção da habitação, tanto pelo Estado quanto pelo mercado, tenham como ponto de convergência a construção de habitação com qualidade, no sentido mais amplo possível; É preciso que, como insistem o prefeito Haddad e o diretor de Urbanismo, Kazuo Nakano, as leis sejam capazes de regular a construção de externalidades positivas (que é um dos desafios estabelecidos para a revisão do plano). Por isso o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento (principalmente) devem regular a ocupação do solo para que se evite a construção de condomínios fechados, para distribuir melhor o conjunto de edifícios que complementam a habitação, e isso diz respeito a todas as classes sociais. Este ponto está muito claro para os movimentos de moradia.

Embora a apresentação da prefeitura sobre o desempenho do Plano Diretor no início da reunião tenha se baseado apenas em números sobre as Zonas Específicas de Interesse Social (ZEIS, que é o ponto do plano mais específico sobre a habitação, entendida apenas como moradia, residência), a leitura que os 8 grupos de trabalho fez durante a segunda parte da reunião foi unânime com relação à produção de moradias sem que se realize também urbanidade, ou seja, não foi acompanhada de outras políticas públicas que gerassem os tais complementos à moradia.

Apesar disso as ZEIS foram consideradas um dos (poucos) pontos positivos do Plano Diretor no aspecto de habitação porque foi responsável por assegurar áreas para fins sociais – alguns terrenos demarcados como ZEIS foram utilizados também para a construção de equipamentos, como alguns CEUs (Centro Educacional Unificado, que na verdade é uma união de diversos equipamentos). As ZEIS-3 foram destacadas porque se aplicam nas áreas centrais, onde já existe empregos, equipamentos, etc. (as ZEIS, de forma geral, são classificadas assim: 1- Favelas e loteamentos irregulares, 2- Vazios, 3- Áreas centrais subutilizadas,  4- mananciais). A crítica que se fez não só às ZEIS, mas com relação ao Plano, e principalmente sua aplicação (considerada muito falha), é que não se regularizou  em grande escala a posse e propriedade da residência/lote, apesar de que 62 mil famílias receberam o título de concessão, anterior à regularização, e o Plano e o Estatuto da Cidade preveem diversos instrumentos e formas legais para isso, como a desapropriação, o IPTU progressivo no tempo, o direito de preempção (prioridade da prefeitura na compra de determinados edifícios/terrenos). Outro ponto negativo ligado às ZEIS é que algumas áreas (destinadas à habitação social por definição) acabaram sendo apropriadas pelo mercado e destinadas a classes de mais alta renda, portanto não houve o devido controle.

O segundo ponto destacado como positivo do Plano, em si, foi a criação dos Conselhos Gestores, que ampliaram a participação popular nos processos de construção da cidade, dos quais se destacou o conselho da Luz, um dos principais responsáveis pela anulação do projeto da Nova Luz.  Ainda assim, os conselhos não estiveram presentes em todos os processos que deveriam estar por falta de aplicação da lei. Outros pontos positivos, mas não ligados diretamente ao Plano Diretor, foram a articulação e atuação dos movimentos de moradia e o crescimento do investimento e financiamento público para habitação social e popular, com destaque ao programa “Minha Casa, Minha Vida” (que alguns integrantes dos movimentos sociais, seja por desatenção ou por zelo, chamam de “Nossa casa, nossa vida”, que me parece muito mais adequado), ainda que tenha se criticado que a maior parte dos recursos não se destinem realmente às camadas de renda mais baixas.

Quanto aos pontos negativos foram considerados também: os processos obscuros e a corrupção no Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações); a submissão dos interesses coletivos e sociais às regras do mercado; a falta de qualidade arquitetônica e construtiva nos edifícios destinados à habitação social; a expansão dos condomínios fechados e a privatização do espaço público.

por Alex Sartori

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